Guias · Peças e CPC

As principais petições e o que o CPC diz de cada uma

Para que serve cada peça do processo civil, em que prazo é apresentada e quais artigos do CPC trazem os requisitos.

Atualizado em · 8 min de leitura · Revisado por [REVISOR], OAB/RJ [Nº]

Material informativo, não é orientação jurídica. Confira sempre a norma e as regras do seu tribunal.

O CPC diz o que cada peça precisa conter para ser aceita (os requisitos) e em quanto tempo deve ser apresentada. Este guia reúne esses artigos para as peças mais comuns.

Visão geral

Petições de abertura
A inicial do autor e a contestação do réu. Delimitam o que será discutido.
Manifestações no curso
Réplica, pedidos de tutela, juntadas e manifestações sobre provas.
Recursos
Apelação, agravo, embargos de declaração e os recursos aos tribunais superiores. Têm prazo próprio e requisitos formais.

As peças e seus prazos

PeçaPara que servePrazoCPC
Petição inicialDá início ao processoSem prazo próprio (o limite é a prescrição ou a decadência do direito)Arts. 319 e 320
ContestaçãoDefesa do réu15 dias úteisArts. 335 a 342
ReconvençãoPedido do réu contra o autorNa própria contestaçãoArt. 343
RéplicaResposta do autor à contestação15 dias úteisArts. 350 e 351
ApelaçãoRecurso contra a sentença15 dias úteisArts. 1.009 e 1.010; art. 1.003, §5º
Agravo de instrumentoRecurso contra decisões interlocutórias do rol legal15 dias úteisArts. 1.015 a 1.020; art. 1.003, §5º
Embargos de declaraçãoEsclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material5 dias úteisArts. 1.022 a 1.026
Recurso especial e extraordinárioRecursos aos tribunais superiores15 dias úteisArt. 1.029; art. 1.003, §5º
Cumprimento de sentençaCobrar o que a sentença reconheceuDevedor paga em 15 dias úteis; depois, multa de 10% e honorários de 10%Arts. 523 e 524
Embargos à execuçãoDefesa do executado na execução de título extrajudicial15 dias úteisArts. 914 e 915

As contrarrazões à apelação também têm 15 dias úteis (art. 1.010, §1º).

A petição inicial

É a peça que o CPC mais detalha. Segundo o art. 319, ela indica:

Além disso, a inicial vem instruída com os documentos indispensáveis (art. 320). Se faltar algo, o juiz dá 15 dias para emendar (art. 321).

Os recursos mais comuns

Erros frequentes nas peças

No AutosJus

Planos Solo e Pro

Gerador de peças

O AutosJus guarda o modelo de cada peça no padrão do seu escritório, preenche os dados do cliente, do processo e do escritório e entrega a peça para você revisar. Ele não escreve a tese nem traz texto pronto de peça.

  • Esqueleto opcional de cada peça, só com a estrutura (sem tese), para quem ainda não tem modelo.
  • Lista de requisitos de cada peça, com o artigo do CPC, para conferir antes de gerar.
  • Campos próprios no modelo, como "Dos fatos", com um texto padrão que você edita em cada caso.
  • Dados do cliente, do processo e do escritório preenchidos sozinhos.
  • Saída em Word, para editar, ou em PDF, pronta para enviar.

Experimentar grátis Ver planos

Fontes