Guias · Peças e CPC
As principais petições e o que o CPC diz de cada uma
Para que serve cada peça do processo civil, em que prazo é apresentada e quais artigos do CPC trazem os requisitos.
Material informativo, não é orientação jurídica. Confira sempre a norma e as regras do seu tribunal.
O CPC diz o que cada peça precisa conter para ser aceita (os requisitos) e em quanto tempo deve ser apresentada. Este guia reúne esses artigos para as peças mais comuns.
Visão geral
- Petições de abertura
- A inicial do autor e a contestação do réu. Delimitam o que será discutido.
- Manifestações no curso
- Réplica, pedidos de tutela, juntadas e manifestações sobre provas.
- Recursos
- Apelação, agravo, embargos de declaração e os recursos aos tribunais superiores. Têm prazo próprio e requisitos formais.
As peças e seus prazos
| Peça | Para que serve | Prazo | CPC |
|---|---|---|---|
| Petição inicial | Dá início ao processo | Sem prazo próprio (o limite é a prescrição ou a decadência do direito) | Arts. 319 e 320 |
| Contestação | Defesa do réu | 15 dias úteis | Arts. 335 a 342 |
| Reconvenção | Pedido do réu contra o autor | Na própria contestação | Art. 343 |
| Réplica | Resposta do autor à contestação | 15 dias úteis | Arts. 350 e 351 |
| Apelação | Recurso contra a sentença | 15 dias úteis | Arts. 1.009 e 1.010; art. 1.003, §5º |
| Agravo de instrumento | Recurso contra decisões interlocutórias do rol legal | 15 dias úteis | Arts. 1.015 a 1.020; art. 1.003, §5º |
| Embargos de declaração | Esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material | 5 dias úteis | Arts. 1.022 a 1.026 |
| Recurso especial e extraordinário | Recursos aos tribunais superiores | 15 dias úteis | Art. 1.029; art. 1.003, §5º |
| Cumprimento de sentença | Cobrar o que a sentença reconheceu | Devedor paga em 15 dias úteis; depois, multa de 10% e honorários de 10% | Arts. 523 e 524 |
| Embargos à execução | Defesa do executado na execução de título extrajudicial | 15 dias úteis | Arts. 914 e 915 |
As contrarrazões à apelação também têm 15 dias úteis (art. 1.010, §1º).
A petição inicial
É a peça que o CPC mais detalha. Segundo o art. 319, ela indica:
- O juízo a que é dirigida.
- A qualificação das partes: nomes e prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, CPF ou CNPJ, e-mail, domicílio e residência.
- O fato e os fundamentos jurídicos do pedido.
- O pedido, com as suas especificações.
- O valor da causa.
- As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos.
- A opção pela realização, ou não, de audiência de conciliação ou de mediação.
Além disso, a inicial vem instruída com os documentos indispensáveis (art. 320). Se faltar algo, o juiz dá 15 dias para emendar (art. 321).
Os recursos mais comuns
- Apelaçãoarts. 1.009 e 1.010
Leva ao tribunal a discussão da sentença. Traz as partes, o fato e o direito, as razões da reforma ou da nulidade e o pedido de nova decisão. O preparo (as custas do recurso), quando devido, é comprovado no ato de interpor (art. 1.007).
- Agravo de instrumentoarts. 1.015 a 1.020
Cabe nas hipóteses do rol legal ou quando a urgência torna inútil esperar a apelação (STJ, Tema 988). Nos autos físicos, exige peças obrigatórias, como a decisão agravada e a certidão de intimação; nos eletrônicos, elas são dispensadas (art. 1.017, §5º).
- Embargos de declaraçãoarts. 1.022 a 1.026
Servem para esclarecer, completar ou corrigir erro material da decisão. Têm 5 dias úteis e, em regra, interrompem o prazo dos outros recursos (art. 1.026).
Erros frequentes nas peças
- Perder o prazo, porque a contagem começou no dia errado.
- Esquecer um requisito formal, como o valor da causa ou o pedido de provas.
- Apresentar o agravo sem as peças obrigatórias, quando os autos são físicos.
- Deixar de comprovar o preparo da apelação, quando devido.
- Esquecer a procuração com os poderes necessários.
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