Guias · Direito de família

Planilha de gastos do filho na ação de alimentos

Como listar as despesas da criança, converter os gastos anuais em mensais, separar a parte dela nas contas da casa e dividir o total entre os genitores.

Atualizado em · 7 min de leitura · Revisado por [REVISOR], OAB/RJ [Nº]

Material informativo, não é orientação jurídica. Confira sempre a norma e as regras do seu tribunal.

Na ação de alimentos, o valor pedido precisa vir com números. A planilha de gastos mostra ao juiz quanto custa a criança por mês e quanto cabe a cada genitor.

O que o juiz precisa ver

A Lei de Alimentos (Lei 5.478/1968) exige que o autor exponha as suas necessidades e informe o que sabe sobre os recursos do devedor (art. 2º). Na prática, isso vira uma lista de despesas da criança e uma estimativa da renda de cada genitor.

Necessidade e possibilidade

O Código Civil diz que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga (art. 1.694, §1º). Os pais sustentam os filhos na proporção dos seus recursos (art. 1.703).

Necessidade
O que a criança precisa para viver de modo compatível com a condição da família, incluindo educação (art. 1.694).
Possibilidade
O que o genitor pode pagar sem comprometer o próprio sustento.
Proporção
Cada genitor contribui conforme seus recursos. Quem tem a guarda também contribui, em casa e em dinheiro.

O que entra na planilha

Separe os gastos pela frequência: os anuais e semestrais são convertidos em valor mensal, e os pontuais ficam fora da pensão mensal.

As despesas da casa (aluguel, luz, água, internet) servem a todos os que moram nela. Só a parte que cabe à criança entra na conta: o valor da despesa vezes o número de menores, dividido pelo número de moradores.

Um exemplo com números

Uma casa com 4 moradores, dois deles filhos menores. Os genitores ganham R$ 3.000 (quem cuida das crianças) e R$ 7.000 (o outro).

DespesaValorContaParte dos menores
LuzR$ 400 por mês400 × 2 ÷ 4R$ 200
IPTUR$ 1.200 por ano1.200 ÷ 12 = 100; 100 × 2 ÷ 4R$ 50
Mensalidade escolarR$ 1.500 por mês100% dos filhosR$ 1.500
Plano de saúdeR$ 500 por mês100% dos filhosR$ 500
Total mensalR$ 2.250

Pela renda, as proporções são 30% e 70% (3.000 e 7.000, num total de 10.000). Ao genitor de maior renda caberiam R$ 1.575 (70% de 2.250). Se ele já paga o plano de saúde diretamente (R$ 500), a pensão em dinheiro cairia para R$ 1.075.

Exemplo ilustrativo. O juiz fixa o valor pelas necessidades e possibilidades do caso, e pode adotar outro critério, como um percentual da renda.

Como provar cada gasto

Despesa da casa lançada num valor só, sem detalhe e sem prova, costuma ser afastada.

Erros na planilha

No AutosJus

Em todos os planos, inclusive o Grátis

Planilha de despesas do menor

No AutosJus, a planilha já vem montada. Você preenche os gastos da criança, e a ferramenta faz a conta: converte os gastos anuais em mensais, divide a moradia entre os moradores e reparte o total entre os genitores pela renda.

  • Lista pronta de gastos por categoria: moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, transporte e lazer.
  • Periodicidade mensal, semestral ou anual, com conversão para o valor mensal.
  • Gastos pontuais separados dos mensais, com rateio pela renda ou em partes iguais.
  • Campo "quem paga hoje", para descontar o que o outro genitor já paga.
  • Memória de cálculo para salvar em PDF e baixar em planilha (CSV).

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Fontes