Guias · Direito de família
Planilha de gastos do filho na ação de alimentos
Como listar as despesas da criança, converter os gastos anuais em mensais, separar a parte dela nas contas da casa e dividir o total entre os genitores.
Material informativo, não é orientação jurídica. Confira sempre a norma e as regras do seu tribunal.
Na ação de alimentos, o valor pedido precisa vir com números. A planilha de gastos mostra ao juiz quanto custa a criança por mês e quanto cabe a cada genitor.
O que o juiz precisa ver
A Lei de Alimentos (Lei 5.478/1968) exige que o autor exponha as suas necessidades e informe o que sabe sobre os recursos do devedor (art. 2º). Na prática, isso vira uma lista de despesas da criança e uma estimativa da renda de cada genitor.
Necessidade e possibilidade
O Código Civil diz que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga (art. 1.694, §1º). Os pais sustentam os filhos na proporção dos seus recursos (art. 1.703).
- Necessidade
- O que a criança precisa para viver de modo compatível com a condição da família, incluindo educação (art. 1.694).
- Possibilidade
- O que o genitor pode pagar sem comprometer o próprio sustento.
- Proporção
- Cada genitor contribui conforme seus recursos. Quem tem a guarda também contribui, em casa e em dinheiro.
O que entra na planilha
Separe os gastos pela frequência: os anuais e semestrais são convertidos em valor mensal, e os pontuais ficam fora da pensão mensal.
- Mensaistodo mês
Mensalidade escolar, plano de saúde, alimentação, transporte, parte da luz, água, internet e aluguel.
- Anuais e semestraisviram valor mensal
Matrícula, uniforme, material escolar, IPTU. Divide-se pelo número de meses do período (12 para o anual, 6 para o semestral).
- Pontuaisfora da pensão mensal
Cirurgia, tratamento, óculos novos, viagem. Entram à parte e costumam ser divididos entre os genitores.
As despesas da casa (aluguel, luz, água, internet) servem a todos os que moram nela. Só a parte que cabe à criança entra na conta: o valor da despesa vezes o número de menores, dividido pelo número de moradores.
Um exemplo com números
Uma casa com 4 moradores, dois deles filhos menores. Os genitores ganham R$ 3.000 (quem cuida das crianças) e R$ 7.000 (o outro).
| Despesa | Valor | Conta | Parte dos menores |
|---|---|---|---|
| Luz | R$ 400 por mês | 400 × 2 ÷ 4 | R$ 200 |
| IPTU | R$ 1.200 por ano | 1.200 ÷ 12 = 100; 100 × 2 ÷ 4 | R$ 50 |
| Mensalidade escolar | R$ 1.500 por mês | 100% dos filhos | R$ 1.500 |
| Plano de saúde | R$ 500 por mês | 100% dos filhos | R$ 500 |
| Total mensal | R$ 2.250 |
Pela renda, as proporções são 30% e 70% (3.000 e 7.000, num total de 10.000). Ao genitor de maior renda caberiam R$ 1.575 (70% de 2.250). Se ele já paga o plano de saúde diretamente (R$ 500), a pensão em dinheiro cairia para R$ 1.075.
Exemplo ilustrativo. O juiz fixa o valor pelas necessidades e possibilidades do caso, e pode adotar outro critério, como um percentual da renda.
Como provar cada gasto
- Mensalidades e contratos da escola, do plano de saúde e de atividades.
- Contas de luz, água, internet e aluguel, para a parte da casa.
- Notas e recibos de farmácia, consultas, vestuário e material.
- Extratos que mostrem quem paga o quê hoje.
- Comprovantes de renda dos dois genitores, quando houver.
Despesa da casa lançada num valor só, sem detalhe e sem prova, costuma ser afastada.
Erros na planilha
- Colocar a despesa da casa inteira como se fosse só da criança.
- Lançar um gasto anual como se fosse mensal, o que multiplica o valor por 12.
- Incluir gasto pontual dentro da pensão mensal.
- Esquecer o que o outro genitor já paga diretamente, e pedir em dobro.
No AutosJus
Em todos os planos, inclusive o GrátisPlanilha de despesas do menor
No AutosJus, a planilha já vem montada. Você preenche os gastos da criança, e a ferramenta faz a conta: converte os gastos anuais em mensais, divide a moradia entre os moradores e reparte o total entre os genitores pela renda.
- Lista pronta de gastos por categoria: moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, transporte e lazer.
- Periodicidade mensal, semestral ou anual, com conversão para o valor mensal.
- Gastos pontuais separados dos mensais, com rateio pela renda ou em partes iguais.
- Campo "quem paga hoje", para descontar o que o outro genitor já paga.
- Memória de cálculo para salvar em PDF e baixar em planilha (CSV).