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Execução de pensão alimentícia: prisão e penhora
As três parcelas anteriores ao ajuizamento e as que vencem no processo autorizam a prisão civil. As mais antigas seguem pela penhora. Veja como separar e atualizar cada uma.
Material informativo, não é orientação jurídica. Confira sempre a norma e as regras do seu tribunal.
O alimentante deixou de pagar a pensão por vários meses. O CPC oferece dois ritos para cobrar, o da prisão civil e o da penhora, e a mesma dívida pode ser dividida entre eles.
Qual artigo se aplica
Quando a pensão foi fixada em decisão, o cumprimento segue o art. 528 do CPC. Quando o título é extrajudicial (por exemplo, um acordo referendado pela Defensoria, pelo Ministério Público ou pelos advogados das partes), a execução segue o art. 911. Nos dois casos, o credor escolhe entre o rito da prisão e o da penhora.
Prisão ou penhora
- Rito da prisãoCPC, art. 528, §§3º e 7º
O devedor é intimado para, em 3 dias, pagar, provar que pagou ou justificar a impossibilidade absoluta. Se não o fizer, a prisão civil pode ser decretada, por um a três meses.
- Rito da penhoraCPC, art. 528, §8º, e art. 523 e seguintes
O credor pode optar pelo cumprimento comum, com intimação para pagar em 15 dias, multa e penhora de bens. Nesse caso, não se admite a prisão.
Há ainda o desconto em folha de pagamento, que o juiz pode determinar (art. 529).
Quais parcelas vão em cada rito
O débito que autoriza a prisão é o das três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e das que vencerem durante o processo (CPC, art. 528, §7º, e Súmula 309 do STJ). O que vem antes disso só segue pelo rito da penhora.
Exemplo: pensão de R$ 1.000, com vencimento todo dia 10, e execução ajuizada em 15 de março. Há parcelas em aberto desde outubro do ano anterior.
| Parcela | Rito | Motivo |
|---|---|---|
| Outubro, novembro e dezembro | Só penhora | Mais antigas que as três últimas antes do ajuizamento. |
| Janeiro, fevereiro e março | Prisão ou penhora | As três prestações anteriores ao ajuizamento. |
| Abril em diante | Prisão ou penhora | Vencidas no curso do processo. |
Pagas as parcelas do rito da prisão, a ordem de prisão é suspensa (art. 528, §6º). As parcelas mais antigas continuam cobráveis pelo rito da penhora.
O passo a passo da prisão
- RequerimentoO credor pede o cumprimento (art. 528).
- Intimação pessoalO devedor tem 3 dias para pagar, provar o pagamento ou justificar.
- Protesto e prisãoSe o devedor não pagar, ou se a justificativa não for aceita, o juiz manda protestar e decreta a prisão de 1 a 3 meses.
- PagamentoPago o débito, o juiz suspende a ordem de prisão (art. 528, §6º).
A prisão é cumprida em regime fechado, separada dos presos comuns (art. 528, §4º). Cumprir a pena não exime o devedor de pagar as prestações vencidas e vincendas (art. 528, §5º).
Correção e juros
Cada parcela vence numa data e deve ser atualizada a partir dela, com o índice e os juros adotados no caso. Por isso a conta da execução é feita parcela por parcela. Pagamentos parciais precisam ser abatidos na data em que foram feitos.
Erros na execução
- Incluir no pedido de prisão parcelas anteriores às três últimas antes do ajuizamento.
- Atualizar o total de uma vez, em vez de atualizar cada parcela a partir do seu vencimento.
- Esquecer pagamentos parciais ou descontos em folha já feitos.
- Não separar, no demonstrativo, o que vai pelo rito da prisão e o que vai pelo da penhora.
No AutosJus
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No AutosJus, você informa a data do ajuizamento, os meses devidos, o valor da parcela e os pagamentos já feitos. A calculadora separa o que vai pelo rito da prisão e o que só vai pela penhora, e atualiza cada parcela.
- Separação automática: as três últimas parcelas antes do ajuizamento e as do curso do processo, de um lado; as mais antigas, do outro.
- Atualização parcela por parcela, com o índice e os juros que você escolher.
- Abatimento dos pagamentos parciais na data em que foram feitos.
- Memória de cálculo para anexar ao pedido, em PDF.