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Execução de pensão alimentícia: prisão e penhora

As três parcelas anteriores ao ajuizamento e as que vencem no processo autorizam a prisão civil. As mais antigas seguem pela penhora. Veja como separar e atualizar cada uma.

Atualizado em · 7 min de leitura · Revisado por [REVISOR], OAB/RJ [Nº]

Material informativo, não é orientação jurídica. Confira sempre a norma e as regras do seu tribunal.

O alimentante deixou de pagar a pensão por vários meses. O CPC oferece dois ritos para cobrar, o da prisão civil e o da penhora, e a mesma dívida pode ser dividida entre eles.

Qual artigo se aplica

Quando a pensão foi fixada em decisão, o cumprimento segue o art. 528 do CPC. Quando o título é extrajudicial (por exemplo, um acordo referendado pela Defensoria, pelo Ministério Público ou pelos advogados das partes), a execução segue o art. 911. Nos dois casos, o credor escolhe entre o rito da prisão e o da penhora.

Prisão ou penhora

Há ainda o desconto em folha de pagamento, que o juiz pode determinar (art. 529).

Quais parcelas vão em cada rito

O débito que autoriza a prisão é o das três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e das que vencerem durante o processo (CPC, art. 528, §7º, e Súmula 309 do STJ). O que vem antes disso só segue pelo rito da penhora.

Exemplo: pensão de R$ 1.000, com vencimento todo dia 10, e execução ajuizada em 15 de março. Há parcelas em aberto desde outubro do ano anterior.

ParcelaRitoMotivo
Outubro, novembro e dezembroSó penhoraMais antigas que as três últimas antes do ajuizamento.
Janeiro, fevereiro e marçoPrisão ou penhoraAs três prestações anteriores ao ajuizamento.
Abril em diantePrisão ou penhoraVencidas no curso do processo.

Pagas as parcelas do rito da prisão, a ordem de prisão é suspensa (art. 528, §6º). As parcelas mais antigas continuam cobráveis pelo rito da penhora.

O passo a passo da prisão

  1. RequerimentoO credor pede o cumprimento (art. 528).
  2. Intimação pessoalO devedor tem 3 dias para pagar, provar o pagamento ou justificar.
  3. Protesto e prisãoSe o devedor não pagar, ou se a justificativa não for aceita, o juiz manda protestar e decreta a prisão de 1 a 3 meses.
  4. PagamentoPago o débito, o juiz suspende a ordem de prisão (art. 528, §6º).

A prisão é cumprida em regime fechado, separada dos presos comuns (art. 528, §4º). Cumprir a pena não exime o devedor de pagar as prestações vencidas e vincendas (art. 528, §5º).

Correção e juros

Cada parcela vence numa data e deve ser atualizada a partir dela, com o índice e os juros adotados no caso. Por isso a conta da execução é feita parcela por parcela. Pagamentos parciais precisam ser abatidos na data em que foram feitos.

Erros na execução

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  • Separação automática: as três últimas parcelas antes do ajuizamento e as do curso do processo, de um lado; as mais antigas, do outro.
  • Atualização parcela por parcela, com o índice e os juros que você escolher.
  • Abatimento dos pagamentos parciais na data em que foram feitos.
  • Memória de cálculo para anexar ao pedido, em PDF.

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Fontes