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Cálculo de rescisão do contrato de trabalho

O tipo de desligamento decide quais verbas o empregado recebe. Veja cada verba, como ela é calculada e o prazo para pagar.

Atualizado em · 7 min de leitura · Revisado por [REVISOR], OAB/RJ [Nº]

Material informativo, não é orientação jurídica. Confira sempre a norma e as regras do seu tribunal.

Na conferência do termo de rescisão ou na reclamação trabalhista, é preciso verificar quais verbas cabem no tipo de desligamento e como cada uma foi calculada. O que faltar ou estiver errado vira diferença a cobrar.

O tipo de desligamento

VerbaSem justa causaPedido de demissãoJusta causaAcordo (art. 484-A)
Saldo de salárioSimSimSimSim
Aviso prévioSimNão (o empregado é quem deve dar o aviso; se não der, o empregador pode descontar o salário do período)NãoPela metade, se indenizado
13º proporcionalSimSimNãoSim
Férias vencidas, com um terçoSimSimSimSim
Férias proporcionais, com um terçoSimSimNãoSim
Multa do FGTS40%NãoNão20%

No acordo, o empregado saca só 80% do FGTS e não recebe seguro-desemprego (CLT, art. 484-A).

As verbas

Aviso prévio
30 dias, mais 3 dias por ano completo de serviço, até o máximo de 90 (Lei 12.506/2011).
13º proporcional
1/12 por mês trabalhado no ano, contando o mês com 15 dias ou mais de trabalho (Lei 4.090/1962).
Férias e um terço
Vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço (Constituição, art. 7º, XVII).

O FGTS é depositado pelo empregador à razão de 8% do salário (Lei 8.036/1990, art. 15). Na dispensa sem justa causa, soma-se a multa de 40% sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, atualizados, mesmo os já sacados (art. 18, §1º).

Prazo para pagar

As verbas devem ser pagas em até 10 dias contados do término do contrato (CLT, art. 477, §6º). O atraso gera multa equivalente a um salário do empregado (art. 477, §8º).

Um exemplo

Empregado com salário de R$ 3.000, 5 anos completos de serviço, dispensado sem justa causa em agosto, com mais de 15 dias trabalhados no mês, e aviso prévio indenizado.

VerbaContaResultado
Aviso prévio30 dias mais 3 × 5 = 45 dias; 3.000 ÷ 30 × 45R$ 4.500,00
13º proporcional, sem projetar o aviso8/12 de 3.000 (janeiro a agosto)R$ 2.000,00

Somam-se ainda o saldo de salário dos dias de agosto trabalhados, as férias vencidas e proporcionais com um terço e a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.

Para simplificar, o exemplo não projeta o aviso. Na conta real, o aviso indenizado estende o contrato por mais 45 dias, e isso aumenta o 13º e as férias proporcionais.

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  • Tipos de desligamento: sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo e rescisão indireta.
  • Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, trabalhado ou indenizado.
  • 13º, férias vencidas e proporcionais com um terço.
  • FGTS e multa de 40% ou de 20%, conforme o tipo.
  • Memória de cálculo para conferir o termo de rescisão e anexar à petição.

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Fontes