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Cálculo de rescisão do contrato de trabalho
O tipo de desligamento decide quais verbas o empregado recebe. Veja cada verba, como ela é calculada e o prazo para pagar.
Material informativo, não é orientação jurídica. Confira sempre a norma e as regras do seu tribunal.
Na conferência do termo de rescisão ou na reclamação trabalhista, é preciso verificar quais verbas cabem no tipo de desligamento e como cada uma foi calculada. O que faltar ou estiver errado vira diferença a cobrar.
O tipo de desligamento
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Justa causa | Acordo (art. 484-A) |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio | Sim | Não (o empregado é quem deve dar o aviso; se não der, o empregador pode descontar o salário do período) | Não | Pela metade, se indenizado |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Não | Sim |
| Férias vencidas, com um terço | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais, com um terço | Sim | Sim | Não | Sim |
| Multa do FGTS | 40% | Não | Não | 20% |
No acordo, o empregado saca só 80% do FGTS e não recebe seguro-desemprego (CLT, art. 484-A).
As verbas
- Aviso prévio
- 30 dias, mais 3 dias por ano completo de serviço, até o máximo de 90 (Lei 12.506/2011).
- 13º proporcional
- 1/12 por mês trabalhado no ano, contando o mês com 15 dias ou mais de trabalho (Lei 4.090/1962).
- Férias e um terço
- Vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço (Constituição, art. 7º, XVII).
O FGTS é depositado pelo empregador à razão de 8% do salário (Lei 8.036/1990, art. 15). Na dispensa sem justa causa, soma-se a multa de 40% sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, atualizados, mesmo os já sacados (art. 18, §1º).
Prazo para pagar
As verbas devem ser pagas em até 10 dias contados do término do contrato (CLT, art. 477, §6º). O atraso gera multa equivalente a um salário do empregado (art. 477, §8º).
Um exemplo
Empregado com salário de R$ 3.000, 5 anos completos de serviço, dispensado sem justa causa em agosto, com mais de 15 dias trabalhados no mês, e aviso prévio indenizado.
| Verba | Conta | Resultado |
|---|---|---|
| Aviso prévio | 30 dias mais 3 × 5 = 45 dias; 3.000 ÷ 30 × 45 | R$ 4.500,00 |
| 13º proporcional, sem projetar o aviso | 8/12 de 3.000 (janeiro a agosto) | R$ 2.000,00 |
Somam-se ainda o saldo de salário dos dias de agosto trabalhados, as férias vencidas e proporcionais com um terço e a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.
Para simplificar, o exemplo não projeta o aviso. Na conta real, o aviso indenizado estende o contrato por mais 45 dias, e isso aumenta o 13º e as férias proporcionais.
Erros na conferência
- Contar o aviso prévio em 30 dias fixos, sem os 3 dias por ano.
- Não projetar o aviso indenizado no 13º e nas férias proporcionais.
- Aplicar a multa de 40% no acordo (que é de 20%) ou no pedido de demissão (que não tem).
- Esquecer as férias vencidas, que são devidas em qualquer tipo de desligamento.
- Deixar de conferir o prazo de 10 dias e a multa do art. 477.
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- Tipos de desligamento: sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo e rescisão indireta.
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, trabalhado ou indenizado.
- 13º, férias vencidas e proporcionais com um terço.
- FGTS e multa de 40% ou de 20%, conforme o tipo.
- Memória de cálculo para conferir o termo de rescisão e anexar à petição.